Usucapião 0806813-05.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.450,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO EPIFANIO BARDOINO

CPF

Autor

ELZA NEVES DE AGUIAR

CPF

Reu

ELOEL NEVES AGUIAR

CPF

Reu

ANGELO LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO EPIFANIO BARDOINO

CPF

Autor

ELZA NEVES DE AGUIAR

CPF

Reu

ELOEL NEVES AGUIAR

CPF

Reu

ANGELO LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:00

Juntada de NULL

06/03/2026, 13:14

Juntada de NULL

06/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

02/03/2026, 22:12

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 22:09

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 22:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 13:54

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:54

Todas as movimentações(299)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:05

Despacho

•22/05/2025, 15:24

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:00

Juntada de NULL

06/03/2026, 13:14

Juntada de NULL

06/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

02/03/2026, 22:12

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 22:09

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 22:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 13:54

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

06/10/2025, 01:47

Emissão da Relação

03/10/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 21:14

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:23

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:23

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:58

Juntada de Informações

06/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sebastiao Epifanio Bardoino - Despacho de fl. 233: " Considerando o teor das informações contidas nos Avisos de Recebimento acostados às fls. 68, 106/107, 177/197, 221/ 228, bem como, por ter restado frustradas as várias diligências na tentativa de localização dos réus, Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963MS/) Processo 0806813-05.2021.8.12.0021 - Usucapião - defiro o requerimento formulado às fls. 231/232. Cite-se os réus Elza Neves Aguiar e Eloel Neves Aguiar, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Decorrido tal prazo, sem qualquer manifestação, desde já, com fundamento no art. 72, II, do CPC, nomeio-lhes Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atue perante esta Vara, a quem os autos deverão ser encaminhados para manifestação. "

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/06/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:19

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:48

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:26

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:25

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:19

Expedição de Carta.

10/05/2024, 16:19

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:04

Expedição de Carta.

07/02/2024, 16:02

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 18:04

Emissão da Relação

11/01/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:22

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 09:45

Prazo em Curso

23/10/2023, 14:52

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:51

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:51

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:51

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:51

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 14:35

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:23

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:50

Juntada de Informações

14/08/2023, 13:50

Juntada de Informações

14/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 13:49

Outras Decisões

14/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 02:31

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:05

Juntada de NULL

11/05/2023, 17:32

Juntada de NULL

08/05/2023, 17:28

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 18:02

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 15:35

Outras Decisões

08/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:35

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2023, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:04

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:05

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:44

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 21:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:20

Prazo em Curso

25/08/2022, 23:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

24/08/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 14:33

Outras Decisões

22/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:06

Prazo em Curso

21/06/2022, 22:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/06/2022, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 18:18

Juntada de NULL

03/06/2022, 10:37

Prazo em Curso

27/05/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/05/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:49

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 18:55

Informação do Sistema

10/02/2022, 23:50

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2022, 23:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 02:25

Prazo em Curso

20/01/2022, 23:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/01/2022, 20:48

Juntada de NULL

11/01/2022, 18:20

Juntada de Mandado

11/01/2022, 18:20

Prazo em Curso

07/12/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 17:21

Prazo em Curso

06/12/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:44

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:18

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 11:22

Documento Digitalizado

09/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:04

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 14:11

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:11

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:10

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:22

Prazo em Curso

31/08/2021, 23:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 16:09

Outras Decisões

18/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 17:45

Informação do Sistema

13/08/2021, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:06

Despacho

•10/04/2025, 09:42

Despacho

•17/07/2024, 15:10

Despacho

•11/01/2024, 14:36

Despacho

•17/10/2023, 16:47

Despacho

•03/10/2023, 14:36

Interlocutória

•14/08/2023, 13:49

Interlocutória

•08/03/2023, 15:35

Despacho

•26/09/2022, 14:46

Interlocutória

•22/08/2022, 14:33

Despacho

•10/06/2022, 17:12

Despacho

•17/05/2022, 19:38

Despacho

•20/10/2021, 16:44

Interlocutória

•18/08/2021, 16:09