Procedimento Comum Cível 0814927-90.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Djailson de Souza

Partes do Processo

ODAIR LOPES FERREIRA

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 16:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2025, 11:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 16:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 16:37

Interlocutória

•15/07/2024, 15:17

14/11/2025, 03:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2025, 11:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 16:37

Registro de Sentença

12/08/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair Lopes Ferreira - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Considerando a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 1061, no REsp 1846649/MA, no sentido de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)", aplicável ao caso presente, por analogia, e ante o desinteresse manifestado pela requerida às fls. 90/91, dou por preclusa a oportunidade de produção da prova pericial. Em razão da preclusão ora declarada, fica prejudicada a análise da manifestação de fls. 95/98. Ultrapassado o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0814927-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:17

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:01

Prazo em Curso

08/12/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

05/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:40

Documento Digitalizado

25/11/2022, 15:24

Prazo em Curso

24/11/2022, 12:42

Prazo em Curso

23/11/2022, 14:02

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:59

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:58

Expedição de Carta.

23/11/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:38

Decisão de Saneamento e Organização

13/09/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:00

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 19:42

Conclusos para despacho

01/07/2021, 00:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 15:47

Prazo em Curso

18/06/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 16:48

Prazo em Curso

17/05/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:59

Expedição de Carta.

17/05/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 22:19

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:46

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:57

Informação do Sistema

12/05/2021, 01:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 01:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 14:51

Interlocutória

•13/09/2022, 11:42

Despacho

•29/07/2021, 19:42

Despacho

•12/05/2021, 18:29