Procedimento Comum Cível 0820573-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 883.602,44

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:57

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:57

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:11

Emissão da Relação

04/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anésio Raposo de Almeida Filho - Réu: Construmed Incorporação e Construções Ltda, Disimóveis Administração de Imóveis e Representações Comerciais Ltda - Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB 172/MS) Processo 0820573-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência e evidência ajuizada por ANÉSIO RAPOSO DE ALMEIDA e WENDEL FERREIRA PAULINELLI em desfavor de CONSTRUMED INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES e DISIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, todos devidamente qualificados. Narraram os autores, em síntese, que: (i) o primeiro autor é proprietário de residência unifamiliar situado na Rua José Barnabé de Mesquita, n. 853, nesta urbe e, o segundo réu, de imóvel na mesma rua, mas sob o n. 837; (ii) ambos imóveis são confrontantes com o imóvel em construção pelas requeridas; (iii) em agosto de 2022 foi iniciada a construção e um prédio comercial na mesa rua da residência dos requeridos. Durante a construção, começaram a surgir rachaduras nas paredes, ocasionadas pela obra; (iv) para elucidação dos danos causados, os autores contrataram uma engenheira, que lhes apresentou um laudo constatando as anomalias ocasionadas pela obra. Diante do alegado, pugnaram pela concessão de tutela de urgência para paralisação da obra, e de evidencia para bloqueio da matrícula do imóvel. Ao final, requereram a condenação dos requeridos a indenização por danos materiais, restituição do valor pago pelo laudo e danos morais. Instruíram a inicial com os documentos de f. 19/137. A tutela de urgência foi indeferida às f. 207/209. Contestação pela ré DISIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA às f. 231/248 e pela ré CONSTRUMED às f. 406/416. Réplica às f. 419/426. Instadas a especificarem provas, a ré CONSTRUMED pugnou pela produção de prova pericial e testemunhal (f. 432/434). A segunda requerida, por sua vez, requereu, tão somente a prova pericial (f. 435/436). Por fim, os autores pugnam por prova documental, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas (f. 437/439). É o relatório. Passo ao saneamento e organização do processo. 1. Inicialmente, passo a análise das preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA A requerida CONSTRUMED argumenta ser parte ilegítima na causa, considerando que não tem envolvimento com a obra. A despeito da alegação da requerida, entendo que a matéria se atine ao mérito e com ele será analisada.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:25

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:54

Outras Decisões

13/01/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:25

Informação do Sistema

07/11/2024, 07:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:47

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Anésio Raposo de Almeida Filho, Wendel Ferreira Paulinelli Faiete - Réu: Construmed Incorporação e Construções Ltda, Disimóveis Administração de Imóveis e Representações Comerciais Ltda - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB 172/MS) Processo 0820573-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 13:03

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anésio Raposo de Almeida Filho, Wendel Ferreira Paulinelli Faiete - Réu: Construmed Incorporação e Construções Ltda, Disimóveis Administração de Imóveis e Representações Comerciais Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 231/416. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB 172/MS) Processo 0820573-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 20:40

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 14:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:07

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:44

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:08

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 07:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 07:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 12:41

Emissão da Relação

11/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 02:00:00, 11ª Vara Cível.

10/04/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:38

Tutela Provisória

10/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:57

Despacho

•18/12/2025, 08:08

Despacho

•16/09/2025, 16:17

Despacho

•05/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:25

Interlocutória

•13/01/2025, 17:54

Despacho

•19/09/2024, 18:51

Interlocutória

•10/04/2024, 15:38

Despacho

•03/04/2024, 14:31