Procedimento Comum Cível 0821731-40.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821731-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS), André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS) Processo 0821731-40.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Antonio Raulindo Xavier dos Santos - Reqdo: Magaly Sirleny Xavier dos Santos - Decisão de fls. 499-501: Defiro a produção das seguintes provas: a. Oitiva de testemunhas, cujo rol, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento"; b. Depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2024, às 16h. Considerando que o E. TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams, considerando que essa ferramenta é eficiente e proveitosa, dispensando inclusive a necessidade de expedições de cartas precatórias, e o resultado tem sido efetivo em audiências realizadas por este Juízo, cientifiquem-se expressamente as partes de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link <www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu>, acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (10ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet). Observe o Cartório que, da intimação da parte requerente/requerida para depoimento pessoal, deverá constar as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Ficam cientes os litigantes de que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, e que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, sendo que ao patrono caberá juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º), sob pena de importar na desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência. c. Oficie-se ao 1º Serviço de Registro de Imóveis de Campo Grande / MS, para averbação da existência da presente ação às margens da matrícula imobiliária nº 245.152 (fls. 40/42), até o final julgamento desta demanda ou ulterior determinação judicial. Às providências.

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 04:17:19, 10ª Vara Cível.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Autos preparados para expedição

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

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