Cumprimento de sentença 0828707-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0828707-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior - Exectdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - r. sent. fls. 153: Vistos... 1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 150-151), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 152). 3. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/11/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Julgamento com Resolução de Mérito

11/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0828707-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior - Exectdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - r. sent. fls. 153: Vistos... 1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 150-151), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 152). 3. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/11/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Julgamento com Resolução de Mérito

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0828707-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior, Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior - Exectdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5. Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6. Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:03

INCONSISTENTE

01/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

INCONSISTENTE

01/10/2024, 10:46

Realizado cálculo de custas

28/09/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

28/09/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/09/2024, 05:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 07:50

Processo Reativado

04/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, R$ 883,44 Devedores - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0828707-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:36

Realizado cálculo de custas

29/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Duarte de Moraes - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0828707-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do contrato 03020022516320QN-1 - R$1.587,29 e do contrato 795509460000-1 - R$1.767,17, devendo a parte requerida promover a baixa das inscrições efetivadas na plataforma de acordos (f. 24-26). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV do arbitramento e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 20:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 06:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 18:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.

07/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:42

Expedição de Carta.

31/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:14

Recebidos os autos.

11/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 14ª Vara Cível.

11/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

16/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:02

INCONSISTENTE

29/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 14:50

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 18:46

Despacho

•11/09/2024, 07:50

Sentença

•19/07/2024, 14:07

Despacho

•19/02/2024, 12:51

Interlocutória

•11/07/2023, 15:01

Despacho

•30/05/2023, 13:38