Procedimento Comum Cível 0840683-96.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:47

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 00:23

Juntada de Mandado

04/12/2025, 15:38

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 06:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:38

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:39

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:47

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:57

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 17:08

Despacho

•17/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 00:23

Juntada de Mandado

04/12/2025, 15:38

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 06:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:38

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:37

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:20

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:50

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:36

Prazo em Curso

18/08/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:08

Despacho Saneador

15/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:40

Expedição de Carta.

04/07/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:15

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:31

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:47

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:34

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:34

Expedição de Carta.

15/05/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 15:47

Despacho Saneador

26/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:52

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suedir Amarilha Rodrigues - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0840683-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suedir Amarilha Rodrigues - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0840683-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:45

Expedição de Carta.

13/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suedir Amarilha Rodrigues - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0840683-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Ante a matéria objeto da ação, onde as seguradoras não fazem acordos sem a prévia realização de perícia, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de seguros, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria securitária, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se a requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:36

Informação do Sistema

11/07/2024, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 10:36

Interlocutória

•28/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:30

Despacho

•12/07/2024, 17:45