Cumprimento de sentença 0800514-17.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 42.326,27

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MILTON MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON TARRAF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ELIAS DA SILVA

OAB/MS 15374·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MILTON MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON TARRAF

CPF

Reu

SERGIO TARRAF

CPF

Reu

EDSON TARRAF JUNIOR

CPF

Reu

FARAH NASSER XATARA NETO

CPF

Reu

EDMUR MIGLIOLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800514-17.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Fica a parte BC GENERAL URBANISMO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA intimada, por seu patrono, da informação de f. 435, acerca do cancelamento do alvará de f. 434, pelo motivo 'CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA ', para que informe novos dados bancários de sua titularidade.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:00

Documentos

Interlocutória

•23/07/2024, 18:41

Sentença

•28/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800514-17.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Fica a parte BC GENERAL URBANISMO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA intimada, por seu patrono, da informação de f. 435, acerca do cancelamento do alvará de f. 434, pelo motivo 'CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA ', para que informe novos dados bancários de sua titularidade.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800514-17.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton Magalhães dos Santos, Alexandre Beinotti Advocacia - Exectdo: Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 429: "Intimadas, somente a parte Executada se manifestou quanto ao saldo remanescente em conta (fl. 425). Assim, defiro o levantamento do valor em favor da Executada. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 426. Após, arquive-se. Int."

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:41

Decisão ou Despacho

23/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:14

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:46

Decisão ou Despacho

13/05/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:40

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:55

Decisão ou Despacho

11/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:28

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:58

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:36

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:16

Decisão ou Despacho

29/10/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 04:24

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:16

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:41

INCONSISTENTE

20/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:40

INCONSISTENTE

20/07/2021, 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

20/07/2021, 09:38

Realizado cálculo de custas

09/07/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 18:06

Realizado cálculo de custas

06/07/2021, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:29

Recebidos os autos

13/06/2021, 12:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:50

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 09:55

Realizado cálculo de custas

22/05/2021, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:02

Realizado cálculo de custas

17/05/2021, 13:56

Realizado cálculo de custas

17/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:49

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2020, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2020, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2019, 11:22

Realizado cálculo de custas

09/11/2019, 08:30

Realizado cálculo de custas

31/10/2019, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 11:52

Recebidos os autos

23/10/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 09:34

Julgado procedente o pedido

23/10/2019, 09:34

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 01:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:06

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 16:32

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2019, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.

28/08/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/08/2019, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel.

11/06/2019, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 10:01

Recebidos os autos

10/06/2019, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2019, 17:09

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

01/03/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:40

Recebidos os autos

27/02/2019, 21:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2019, 21:56

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2018.

02/10/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2018, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

06/09/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 10:30

Recebidos os autos

30/08/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:01

Extinto o processo por desistência

30/08/2018, 17:01

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:27

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 11:58

Recebidos os autos

10/05/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 10:07

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 18:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 12:49

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2018 04:00:00, 4ª Vara Civel.

28/02/2018, 11:15

Recebidos os autos

27/02/2018, 22:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/02/2018, 22:28

Conclusos para despacho

21/02/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 16:47

Interlocutória

•13/05/2024, 15:46

Interlocutória

•19/03/2024, 18:01

Despacho

•21/11/2023, 17:41

Interlocutória

•11/04/2023, 13:55

Despacho

•08/08/2022, 15:09

Interlocutória

•04/03/2022, 13:12

Interlocutória

•29/10/2021, 18:16

Interlocutória

•13/06/2021, 12:05

Sentença

•23/10/2019, 09:34

Interlocutória

•30/08/2019, 16:32

Interlocutória

•10/06/2019, 17:56

Interlocutória

•27/02/2019, 21:56

Sentença

•30/08/2018, 17:01

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•23/07/2024, 18:41

Sentença

•28/05/2024, 17:03

Interlocutória

•13/05/2024, 15:46

Interlocutória

•19/03/2024, 18:01

Despacho

•21/11/2023, 17:41

Interlocutória

•11/04/2023, 13:55

Despacho

•08/08/2022, 15:09

Interlocutória

•04/03/2022, 13:12

Interlocutória

•29/10/2021, 18:16

Interlocutória

•13/06/2021, 12:05

Sentença

•23/10/2019, 09:34

Interlocutória

•30/08/2019, 16:32

Interlocutória

•10/06/2019, 17:56

Interlocutória

•27/02/2019, 21:56

Sentença

•30/08/2018, 17:01

Despacho

•10/05/2018, 10:07

Interlocutória

•27/02/2018, 22:28