Usucapião 0800534-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 351.128,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

SEILA MARCIA FIALHO

CPF

Autor

CICERO MARQUES CALDEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REZENDE CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

ANTONIO JOSÉ DE SOUZA

OAB/MS 4628·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SEILA MARCIA FIALHO

CPF

Autor

CICERO MARQUES CALDEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SILVIO WILLIAM SANDIM

CPF

TERCEIRO

SUNNY CONCEICAO SILVEIRA SANDIM

CPF

TERCEIRO

CAMILO DE SOUZA SANDIM

CPF

TERCEIRO

CLEUZA NOGUEIRA SANDIM

TERCEIRO

PAULO ROGERIO DE CARVALHO SILVA

CPF

TERCEIRO

FABIO DE ARRUDA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

SILVANE SUELENE SOARES

TERCEIRO

MARCIA REGINA CARDOSO CHIAD DE CARVALHO

TERCEIRO

ALVANEY ARANTES DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 19:06

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:14

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(205)

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:34

Despacho

•07/11/2025, 16:51

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 19:06

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:14

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

02/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:53

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:53

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 06:14:56, 8ª Vara Cível.

02/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2025, 11:59

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 03:15:00, 8ª Vara Cível.

07/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:59

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:33

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:59

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:09

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:14

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:44

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 06:45

Conclusos para despacho

19/09/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:47

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Seila Marcia Fialho - Ciência à parte Requerente sobre a citação certificada a fls. 137/139 e intimação para que, oportunamente, requeira o que de direito para o prosseguimento da ação. Intimação - ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800534-92.2023.8.12.0001 - Usucapião -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Seila Marcia Fialho - Intimação - ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800534-92.2023.8.12.0001 - Usucapião - Defiro o pedido de fl. 132-133, como requerido. Dessa forma, proceda-se com nova tentativa de citação da confrontante Sunny Conceição Silveira Sandim, via Oficial de Justiça, por meio da citação por hora certa, na forma dos artigos 252 e 253, ambos do Código Processual Civil, em decorrência da não localização da ré, como informa fls. 127. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 20:44

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:01

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:37

Prazo em Curso

28/05/2024, 19:24

Juntada de NULL

28/05/2024, 19:24

Juntada de Mandado

28/05/2024, 19:24

Juntada de NULL

10/05/2024, 17:37

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:58

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:53

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:58

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:13

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:18

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:52

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

13/11/2023, 11:53

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:06

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:26

Prazo em Curso

09/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:54

Prazo em Curso

23/10/2023, 11:07

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:30

Documento Digitalizado

20/10/2023, 12:28

Documento Digitalizado

20/10/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:05

Prazo em Curso

12/09/2023, 08:47

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:02

Expedição de Carta.

06/09/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:26

Emissão da Relação

24/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:49

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

30/06/2023, 21:08

Juntada de NULL

28/06/2023, 16:17

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:35

Juntada de NULL

15/06/2023, 17:45

Juntada de Mandado

15/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:30

Juntada de NULL

09/05/2023, 15:26

Juntada de NULL

05/05/2023, 14:56

Juntada de Mandado

05/05/2023, 14:56

Juntada de NULL

12/04/2023, 18:04

Juntada de Mandado

12/04/2023, 18:04

Juntada de NULL

12/04/2023, 18:02

Juntada de Mandado

12/04/2023, 18:02

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 16:30

Prazo em Curso

24/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:48

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:29

Prazo em Curso

20/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 18:20

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:24

Recebida petição inicial

20/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:18

Informação do Sistema

09/01/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:05

Interlocutória

•23/05/2025, 17:09

Despacho

•27/01/2025, 17:47

Despacho

•24/07/2024, 08:26

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Despacho

•10/08/2023, 14:08

Despacho

•26/06/2023, 18:24

Despacho

•20/01/2023, 14:24