Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800575-09.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.959,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:13

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(86)

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:18

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 16:17

Sentença

•12/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:13

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 10:28

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:21

Processo Reativado

22/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:33

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2024, 09:11

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800575-09.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 120/123 Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS feitos por Jackes da Rocha.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 11:58

Emissão da Relação

24/07/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 19:02

Registro de Sentença

12/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 22:20

Expedição de Carta.

25/04/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

04/03/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 05:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 05:32

Informação do Sistema

02/03/2022, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 17:46

Despacho

•31/03/2022, 10:36