Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Pacífico Silva Balta -
Intimação - ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS) Processo 0800710-53.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Cuidam os autos de Ação de despejo com pedido liminar proposta por Pacífico Silva Balta em face do Trindade e Caldas Me, ambos qualificados. Antes mesmo do recebimento da inicial para impulso oficial, o requerente peticionou à f. 19 pela desistência da ação. É o relato do necessário. Decido. Com efeito, a lei faculta ao autor provocar a extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo fazê-lo através de ato denominado desistência da ação, que no caso, diante da ausência sequer da citação da parte adversa, não dependia da sua anuência (art. 485 § 4º do CPC). Dessa forma, homologo a desistência da ação de f. 19, resolvendo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas.