Procedimento Comum Cível 0800775-69.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.144,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 16:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 16:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:22

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:27

Outras Decisões

16/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão

23/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

03/02/2025, 21:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rosangela Eugenio - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Decisão de fls. 159/160. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800775-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Documento Digitalizado

29/01/2025, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 15:20

Documento Digitalizado

29/01/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Prazo em Curso

29/01/2025, 04:27

Emissão da Relação

29/01/2025, 04:25

Documento Digitalizado

29/01/2025, 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:36

Outras Decisões

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:40

Informação do Sistema

30/10/2024, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:08

Prazo em Curso

02/08/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Eugenio - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800775-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosangela Eugenio - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes: Rosangela Eugênio e Banco Bradesco S/A. Efetivado o depósito do valor acordado, levante-se em favor da parte Autora, mediante transferência para conta a ser indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Quanto à Requerida Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, aguarde-se o prazo para contestação, conforme esclarecido em audiência. Int Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800775-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:03

Registro de Sentença

15/07/2024, 17:03

Homologada a Transação

15/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 17:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:53

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:50

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:48

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:53

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 18:50

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

24/04/2024, 07:35

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 14:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 13:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:26

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:42

Expedição de NULL.

07/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:25

Recebida petição inicial

31/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 19:50

Documentos

Interlocutória

•08/09/2025, 18:14

Interlocutória

•16/06/2025, 19:27

Interlocutória

•07/01/2025, 15:36

Sentença

•15/07/2024, 17:03

Despacho

•31/01/2024, 16:25

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