Cumprimento de sentença 0800866-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.628,85

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 21:41

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:26

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 21:41

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Intimação da r. sentença de fl. 158: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 145/148). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 157). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 157. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:49

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Maria de Jesus - Exectdo: ABCB Clube de Beneficios - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:02

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:37

INCONSISTENTE

12/08/2024, 09:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/08/2024, 04:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 21:32

Processo Reativado

06/08/2024, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Raimunda Maria de Jesus - Réu: ABCB Clube de Beneficios - Ciência às partes acerca do ofício de fls. 74/110. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800866-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:54

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 10:07

Juntada de Ofício

16/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:34

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 04:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 18:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:11

Expedição de Carta.

06/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:44

Recebidos os autos.

02/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel.

02/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:38

INCONSISTENTE

01/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 19:26

Interlocutória

•09/08/2024, 15:05

Sentença

•03/06/2024, 15:29

Interlocutória

•01/02/2024, 16:39