Procedimento Comum Cível 0800923-17.2023.8.12.0021 - TJMS

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:52

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

17/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Miriam Cilene Reis Costa - Réu: Z-Incorporações Imobiliárias Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 136/137: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Z-Incorporações Imobiliárias Ltda, no qual alega erro material, uma vez que na parte dispositiva da sentença, mencionou "Giovana Brezolim Bittencourt" pessoa estranha à lide, tendo em vista que a demanda foi ajuizada por Miriam Cilene Reis Costa. Ainda, sustenta haver contradição uma vez que a sentença ao mesmo tempo que determina a restituição de valores, determina retenção do valor pago à titulo de corretagem. Requer o acolhimento dos embargos. A parte Embargada apresentou manifestação, concordando com os termos dos Embargos. Requer o acolhimento dos embargos. É o relatório. Decido. Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material. Assiste razão à parte Embargante. Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800923-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de evidente erro material, uma vez que ao proferir sentença mencionou pessoa estranha à lide, bem como, deixou de extirpar o termo "excluído o valor pago à título de comissão de corretagem", uma vez que, no parágrafo subsequente, não foi reconhecido referido direito de retenção. Assim, serve a presente para corrigir o erro material, substituindo-se, na fundamentação, o termo: "Assim, deve a parte Requerida providenciar o ressarcimento à parte Compradora equivalente a 90% (noventa por cento) do valor pago, excluído o valor pago à título de comissão de corretagem. A restituição deverá ser de forma imediata nos termos da súmula 543 do STJ, não havendo que se falar em restituição de forma parcelada como pleiteado pela Vendedora", para: "Assim, deve a parte Requerida providenciar o ressarcimento à parte Compradora equivalente a 90% (noventa por cento) do valor pago. A restituição deverá ser de forma imediata nos termos da súmula 543 do STJ, não havendo que se falar em restituição de forma parcelada como pleiteado pela Vendedora". Bem como, substituindo-se, na parte dispositiva, o termo: "Giovana Brezolim Bittencourt" para "Miriam Cilene Reis Costa". Do exposto, acolho os embargos, para que conste na parte dispositiva da sentença: "a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Miriam Cilene Reis Costa e Z-incorporações Imobiliárias Ltda;" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int."

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:31

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:37

Decisão ou Despacho

22/01/2025, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Miriam Cilene Reis Costa - Réu: Z-Incorporações Imobiliárias Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 129/131. Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800923-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Miriam Cilene Reis Costa - Réu: Z-Incorporações Imobiliárias Ltda - Intimação da r. sentença de fl. 119/125: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Giovana Brezolim Bittencourt e Z-incorporações Imobiliárias Ltda; b) condenar a parte Compradora ao pagamento de cláusula penal compensatória no patamar de 25% sobre o valor pago; c) condenar a Compradora ao pagamento de impostos e taxas que recaem sobre o imóvel, os quais devem ser comprovados em fase de liquidação, d) condenar a parte Requerida, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e; condeno a parte Requerida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, que ora Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800923-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro com base nos documentos de fls. 23/24, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extintos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:47

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 03:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 15:37

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 14:37

Outras Decisões

02/02/2024, 18:21

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:07

Outras Decisões

17/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 04:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 14:55

de Conciliação

31/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

06/04/2023, 15:05

Juntada de tipo de documento

03/04/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 22:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 19:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 17:06

de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:37

Decisão ou Despacho

16/02/2023, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 11:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 11:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 11:08

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2023, 05:20

Distribuído por tipo

07/02/2023, 05:20

—

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo numero do processo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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