Procedimento Comum Cível 0801234-27.2022.8.12.0026 - TJMS

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldevino Theodoro Garcia - Réu: BB - Administradora e Cartões de Crédito S/A, Colonheze Instalações Ltda Me - Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0801234-27.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para anular o contrato firmado entre as partes (f. 20-1) e condenar a requerida Colonheze Instalações Ltda, já qualificada, à devolução dos valores pagos devidamente atualizados pelo IGPM desde o respectivo pagamento e com juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação, bem como ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se BB - Administradora e Cartões de Crédito S/A para que, em 05 (cinco) dias, interrompa os descontos (f. 25-7), sob pena de multa diária. Considerando a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de 03% (três por cento) e a requerida Colonheze Instalações Ltda de 07% (sete por cento) das custas e despesas processuais. Condeno, ainda, o autor no pagamento de honorários advocatícios em 03% (três por cento) do valor da condenação em favor BB - Administradora e Cartões de Crédito S/A; e requerida Colonheze Instalações Ltda em 07% (sete por cento) do valor da condenação em favor do autor, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade com relação ao requerente pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Corrija-se o polo passivo da demanda (f. 249). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:48

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldevino Theodoro Garcia - Réu: BB - Administradora e Cartões de Crédito S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a certidão de fl.252. Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0801234-27.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:16

Decisão ou Despacho

26/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:23

Expedição de Carta.

10/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:34

INCONSISTENTE

08/11/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2022, 08:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

14/07/2022, 16:59

Recebidos os autos.

14/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:59

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:56

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:56

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 08:00:00, 1ª Vara.

14/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

14/07/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(102)