Cumprimento de sentença 0801393-87.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.094,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

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ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF 61259·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

OAB/DF 55004·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:39

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:27

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(313)

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:39

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 10:22

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Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:27

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:48

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 19:21

Cobrança exaurida no GECOF

22/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:54

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 17:30

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

25/02/2025, 21:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:52

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:38

Juntada de Ofício

26/11/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 00:57

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Amanda Pinto Paiva (OAB 61259/DF), Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB 55004/DF) Processo 0801393-87.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo dos Santos Costa - Reqdo: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora; c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:34

Registro de Sentença

16/07/2024, 18:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/07/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:44

Prazo em Curso

07/05/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Memoriais

16/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

23/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:05

Juntada de NULL

04/12/2023, 17:06

Documento Digitalizado

27/11/2023, 18:23

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

15/11/2023, 23:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:06

Prazo em Curso

11/09/2023, 11:27

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:59

Documento Digitalizado

05/09/2023, 17:58

Documento Digitalizado

05/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:50

Expedição de Carta.

05/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/06/2023, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:24

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:00

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 14:38

Prazo em Curso

04/10/2022, 19:04

Documento Digitalizado

04/10/2022, 19:04

Documento Digitalizado

04/10/2022, 18:58

Prazo em Curso

26/09/2022, 18:49

Documento Digitalizado

26/09/2022, 18:48

Expedição de Carta.

31/08/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 23:43

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:46

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2021, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:22

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:41

Juntada de NULL

21/10/2021, 15:17

Juntada de Mandado

21/10/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:26

Prazo em Curso

22/09/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 07:16

Emissão da Relação

21/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:06

Prazo em Curso

20/09/2021, 16:28

Documento Digitalizado

20/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:21

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:50

Prazo em Curso

16/08/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:00

Prazo em Curso

05/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

27/03/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 10:02

Juntada de NULL

11/03/2021, 15:13

Prazo em Curso

04/03/2021, 19:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

26/02/2021, 18:11

Juntada de NULL

26/02/2021, 18:09

Juntada de NULL

26/02/2021, 18:08

Juntada de Mandado

26/02/2021, 18:08

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 05:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 05:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:13

Prazo em Curso

29/01/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 18:36

Emissão da Relação

29/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:59

Documento Digitalizado

14/01/2021, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 08:30

Emissão da Relação

13/01/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 17:26

Proferida decisão interlocutória

10/12/2020, 15:12

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 22:33

Proferida decisão interlocutória

08/12/2020, 22:33

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 08:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:29

Prazo em Curso

13/11/2020, 16:23

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:11

Emissão da Relação

13/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 21:29

Processo Desarquivado

30/07/2020, 21:26

Juntada de Ofício

23/07/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:35

Suspenso em Cartório

04/06/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:44

Emissão da Relação

26/03/2020, 15:57

Juntada de Informações

19/03/2020, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2020, 15:32

Recebimento de pedido de informações

18/03/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

17/03/2020, 16:07

Recebimento de pedido de informações

16/03/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:45

Informação do Sistema

11/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2020, 17:16

Emissão da Relação

13/02/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2020, 21:13

Despacho Saneador

26/01/2020, 21:12

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 18:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:52

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 09:04

Emissão da Relação

15/10/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 18:01

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 18:01

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 08:28

Emissão da Relação

26/07/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 15:17

Outras Decisões

25/07/2019, 15:17

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2019, 10:51

Prazo em Curso

29/05/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/05/2019, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2019, 19:39

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2019, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 23:05

Prazo em Curso

02/04/2019, 13:47

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 15:45

Emissão da Relação

01/04/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2019 09:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/03/2019, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2019, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 11:49

Proferida decisão interlocutória

27/03/2019, 11:49

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 09:25

Informação do Sistema

26/03/2019, 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 07:27

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 07:26

Interlocutória

•03/04/2025, 14:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2025, 16:03

Interlocutória

•04/02/2025, 17:52

Sentença

•16/07/2024, 18:34

Interlocutória

•23/02/2024, 14:14

Interlocutória

•11/05/2023, 15:24

Despacho

•08/11/2021, 09:08

Despacho

•21/03/2021, 11:24

Interlocutória

•10/12/2020, 17:26

Interlocutória

•08/12/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 14:49

Interlocutória

•17/03/2020, 16:07

Interlocutória

•26/01/2020, 21:13

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 10:22

Interlocutória

•03/04/2025, 14:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2025, 16:03

Interlocutória

•04/02/2025, 17:52

Sentença

•16/07/2024, 18:34

Interlocutória

•23/02/2024, 14:14

Interlocutória

•11/05/2023, 15:24

Despacho

•08/11/2021, 09:08

Despacho

•21/03/2021, 11:24

Interlocutória

•10/12/2020, 17:26

Interlocutória

•08/12/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 14:49

Interlocutória

•17/03/2020, 16:07

Interlocutória

•26/01/2020, 21:13

Despacho

•11/11/2019, 18:25

Interlocutória

•17/09/2019, 18:01

Interlocutória

•25/07/2019, 15:17

Interlocutória

•27/03/2019, 11:49