Procedimento Comum Cível 0802065-95.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARCEL SOUZA SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS VELASQUES BRUZADIN

CPF

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB/MS 17827·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 111807·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA

OAB/RJ 113815·Representa: Réu

FÁBIO JOÃO SOITO

OAB/RJ 114089·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB/MS 17827·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 111807·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA

OAB/RJ 113815·Representa: Réu

FÁBIO JOÃO SOITO

OAB/RJ 114089·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA

OAB/RJ 155834·Representa: Réu

WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS

OAB/MS 6726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Alberto Faria Motta (OAB 113815/RJ), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Jorson Carlos Silva de Oliveira (OAB 111807/SP) Processo 0802065-95.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Souza Santos - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da r. sentença de f. 363: 'Diante do pagamento realizado pelo Requerido às fls.358/361 e a anuência do Requerente (fl.362), considera-se solvida a obrigação. Expeça-se alvará em favor do Requerente no valor depositado, via transferência, para os dados bancários informados. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:48

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:48

Sentença

•15/07/2024, 17:02

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Alberto Faria Motta (OAB 113815/RJ), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Jorson Carlos Silva de Oliveira (OAB 111807/SP) Processo 0802065-95.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Souza Santos - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da r. sentença de f. 363: 'Diante do pagamento realizado pelo Requerido às fls.358/361 e a anuência do Requerente (fl.362), considera-se solvida a obrigação. Expeça-se alvará em favor do Requerente no valor depositado, via transferência, para os dados bancários informados. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS), Fábio João Soito (OAB 114089/RJ), Henrique Alberto Faria Motta (OAB 113815/RJ), Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB 155834/RJ), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Jorson Carlos Silva de Oliveira (OAB 111807/SP) Processo 0802065-95.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Souza Santos - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte Requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ao pagamento em favor do Autor, referente ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), no valor de 49,00% de 13.500,00, ou seja, R$ 6.615,00 (seis mil, seiscentos e quinze reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV desde 08/02/2019 e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Custas pela parte Requerida. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios que, conforme artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:56

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Memoriais

25/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:51

Decisão ou Despacho

25/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 19:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 16:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:36

Recebidos os autos.

11/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:51

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/04/2023, 14:34

Recebidos os autos.

17/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel.

28/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 14:52

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:13

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2022.

26/02/2022, 02:31

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 17:49

Juntada de Mandado

18/01/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:48

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:21

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:05

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:22

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2021, 08:39

Recebidos os autos.

12/07/2021, 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2021, 08:00

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:14

Decisão ou Despacho

25/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão

24/06/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 09:30:00, 4ª Vara Civel.

26/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:41

Recebidos os autos

22/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:37

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:28

Decisão ou Despacho

19/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 23:35

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2019.

04/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:29

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 17:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2019, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 23:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.

22/05/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 16:20

Expedição de Carta.

21/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2019 10:30:00, 4ª Vara Civel.

17/05/2019, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 10:06

Recebidos os autos

14/05/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:06

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 15:38

Interlocutória

•25/01/2024, 17:51

Despacho

•06/09/2023, 15:39

Despacho

•17/04/2023, 16:46

Interlocutória

•23/03/2023, 17:23

Despacho

•13/06/2022, 16:35

Despacho

•20/08/2021, 15:05

Interlocutória

•25/06/2021, 17:14

Despacho

•23/11/2020, 15:43

Interlocutória

•19/03/2020, 17:28

Interlocutória

•31/10/2019, 17:54

Despacho

•14/05/2019, 19:27