Procedimento Comum Cível 0802428-69.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802428-69.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Rosa Duarte - Réu: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Felipe Gomes dos Santos (OAB 164060/RJ) Processo 0802428-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Rosa Duarte Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 164060/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FILIAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não atendeu na íntegra o comando judicial, deixando de observar os requisitos descritos nos artigos 320, 321 e 330, inciso III, todos do CPC e, por conseguinte, de proceder a adequação do que fora determinado, inarredável se torna a manutenção da sentença que reconheceu a inépcia da peça inaugural, extinguindo o feito sem exame do mérito. II - Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802428-69.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Rosa Duarte Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 164060/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802428-69.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Rosa Duarte Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 164060/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802428-69.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 11:49

Sentença

•18/06/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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