Procedimento Comum Cível 0802450-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.750,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:59

Todas as movimentações(168)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 14:22

Despacho

•28/04/2025, 17:38

18/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:23

Registro de Sentença

10/09/2025, 14:23

Com Resolução do Mérito

10/09/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:44

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:39

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:06

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/04/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:47

Processo Reativado

10/03/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Odair Ribeiro de Freitas (Espólio) Repre. Legal: Bruno Vieira de Freitas Repre. Legal: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelação Cível nº 0802450-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, do CPC, e no artigo 138 do RITJMS, conheço do apelo e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para o normal prosseguimento do feito.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Odair Ribeiro de Freitas (Espólio) Repre. Legal: Bruno Vieira de Freitas Repre. Legal: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelação Cível nº 0802450-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, do CPC, e no artigo 138 do RITJMS, conheço do apelo e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para o normal prosseguimento do feito.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Odair Ribeiro de Freitas (Espólio) Repre. Legal: Bruno Vieira de Freitas Repre. Legal: Vitor Vieira de Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802450-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2025, 12:37

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:20

Manifestação do Ministério Público

03/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESPÓLIO de Odair Ribeiro de Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0802450-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Diante do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/12/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:20

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:49

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 19:27

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 14:45

Prazo em Curso

12/09/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0802450-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:49

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 05:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESPÓLIO de Odair Ribeiro de Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC). As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0802450-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/07/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 15:50

Registro de Sentença

22/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 18:58

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 10:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 16:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 10:08

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 18:18

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

07/03/2024, 06:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 06:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2024, 06:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2024, 06:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 04:20:00, 3ª Vara Bancária.

06/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:30

Prazo em Curso

05/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/03/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:42

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 18:35

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:31

Prazo em Curso

23/11/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/11/2023, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 13:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 10:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:52

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 19:53

Emissão da Relação

15/05/2023, 19:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:48

Prazo em Curso

02/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 01:00:00, 3ª Vara Bancária.

02/03/2023, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:49

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:10

Emissão da Relação

01/03/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 15:57

Recebida petição inicial

01/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 12:27

Informação do Sistema

20/01/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:36

Interlocutória

•26/11/2024, 16:49

Sentença

•22/07/2024, 15:50

Interlocutória

•04/03/2024, 18:42

Despacho

•29/09/2023, 14:23

Despacho

•01/02/2023, 15:57