Apelação Cível 0803477-32.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.052,89

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VIVIANE CHAGAS ZUCCA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:09

INCONSISTENTE

03/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:09

INCONSISTENTE

03/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/09/2024, 09:35