Procedimento Comum Cível 0805004-81.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 18:10

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 06:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:31

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:31

Despacho

•10/10/2025, 13:31

20/02/2026, 18:10

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 06:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:31

Registro de Sentença

19/11/2025, 14:31

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 06:54:30, 2ª Vara Cível.

13/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2025, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:33

Despacho Saneador

19/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

18/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:49

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Alves de Souza, Anderson Alves de Souza - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805004-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Prazo em Curso

06/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Alves de Souza, Anderson Alves de Souza - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805004-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:42

Juntada de NULL

30/09/2024, 16:29

Juntada de Mandado

30/09/2024, 16:29

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

10/09/2024, 18:26

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 18:18

Juntada de Ofício

09/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Anderson Alves de Souza, Anderson Alves de Souza - Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805004-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado às f. 35/39. Outrossim, considerando que a parte ré ainda não foi citada, acolho o aditamento da inicial apresentado na supramencionada petição. Cumpra-se integralmente a decisão de f. 31/34. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:25

Informação do Sistema

29/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:41

Expedição de Carta.

29/07/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:23

Emissão da Relação

29/07/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 10:38

Outras Decisões

26/07/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Alves de Souza, Anderson Alves de Souza - Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805004-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela parte autora. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 06:47

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 18:24

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:01

Tutela Provisória

24/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 19:21

Informação do Sistema

23/07/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:40

Interlocutória

•19/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 07:23

Interlocutória

•26/07/2024, 10:38

Interlocutória

•24/07/2024, 18:01