Procedimento Comum Cível 0806019-76.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.392,49

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:14

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 22:27

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:14

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 22:27

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

02/06/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 17:56

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/01/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Informação do Sistema

03/12/2024, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:04

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Fica a parte Requerente intimada do envio da Carta Precatória de fl. 90 ao juízo deprecado, por Malote Digital (fls. 91/92), para que faça seu acompanhamento junto àquele juízo. Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:53

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:06

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:36

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:35

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:33

Expedição de Carta precatória.

12/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/01/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Certifico, para os devidos fins, que a audiência abaixo descrita foi cancelada. Nada mais. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/11/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Cancelada Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:47:02, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/11/2024, 15:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:50

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Verônica Ferreira Dias - Réu: Amorinha Ateliê, Pedro Henrique Soares Nery - Intimação do r. despacho de fl. 75: "Intime-se pessoalmente a Parte Autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. Int." Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:06

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 05:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Réu: Amorinha Ateliê, Pedro Henrique Soares Nery - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos avisos de recebimento negativos de fl. 70/71. Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 07:04

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:37

Expedição de Carta.

17/09/2024, 13:04

Expedição de Carta.

17/09/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Certidão de fls. 64: REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/11/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////////// Certidão de fls. 65: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)//////////Certidão de fls. 63: CANCELAMENTO AUDIÊNCIA. "Certifico, para os devidos fins, que a audiência abaixo descrita foi cancelada. Nada mais. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Cancelada" Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/09/2024, 04:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 04:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 04:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 04:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 04:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 04:07

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 02:36:40, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:33

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR às fls. 58 (MUDOU-SE) Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/08/2024, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR às fls. 55 ("DESCONHECIDO"). Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/08/2024, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verônica Ferreira Dias - Réu: Amorinha Ateliê, Pedro Henrique Soares Nery - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806019-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:57

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:58

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:14

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 15:01

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 14:54

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/07/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:36

Recebida petição inicial

17/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 02:13

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 03:50

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 17:13

Despacho

•18/10/2024, 14:43

Despacho

•17/07/2024, 16:36

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