Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806115-33.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 580,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONAN RODRIGUES GEREMIAS DA SILVA

CPF

Autor

AURELINO BARRANTES

CPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA AGUIARI DE FREITAS

OAB/MS 26690·CPF·Representa: Autor

GIANPAOLO CARLO DORSA

OAB/MS 22094·CPF·Representa: Autor

CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONAN RODRIGUES GEREMIAS DA SILVA

CPF

Autor

AURELINO BARRANTES

CPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:11

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:15

Interlocutória

•17/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806115-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Antonio de Oliveira - Evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P. R. I.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 17:47

Juntada de Informações

10/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:14

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 06:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:56

INCONSISTENTE

22/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:55

INCONSISTENTE

22/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:54

INCONSISTENTE

22/01/2024, 14:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/01/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:16

Decisão ou Despacho

17/01/2024, 17:19

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:26

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:13

Processo Reativado

01/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:48

Homologada a Transação

25/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

23/08/2022, 11:10

Decisão ou Despacho

23/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:37

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:51

Expedição de Carta.

10/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:33

Juntada de Mandado

02/08/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:41

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:53

Expedição de Carta.

14/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 15:38

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:29

Juntada de Ofício

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:43

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:24

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:18

Decisão ou Despacho

18/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:34

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:36

Juntada de Ofício

04/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2021, 12:47

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:26

Decisão ou Despacho

01/10/2021, 07:16

Recebidos os autos

01/10/2021, 07:16

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 18:12

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 15:15

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 04:25

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:03

Expedição de Carta.

25/03/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:28

Decisão ou Despacho

12/03/2021, 13:31

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 12:54

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

09/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2020, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:39

Expedição de Carta.

13/10/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:42

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:42

Determinada Requisição de Informações

05/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:48

Despacho

•01/12/2023, 16:40

Sentença

•25/10/2022, 18:48

Interlocutória

•23/08/2022, 11:10

Despacho

•29/07/2022, 10:14

Despacho

•17/03/2022, 15:38

Interlocutória

•18/02/2022, 15:18

Despacho

•08/02/2022, 16:34

Interlocutória

•01/10/2021, 07:16

Interlocutória

•25/08/2021, 18:12

Interlocutória

•12/03/2021, 13:31

Despacho

•05/10/2020, 15:42