Cumprimento de sentença 0806171-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.632,48

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:12

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:12

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:25

Todas as movimentações(109)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:12

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:12

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 03:08

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:55

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:52

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

07/10/2025, 05:48

Documento Digitalizado

06/10/2025, 22:27

Documento Digitalizado

06/10/2025, 22:27

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:55

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:26

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:55

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 17:31

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:54

Processo Reativado

17/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:36

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Laurita Almeida dos Santos - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Sentença de fls. 51/54 "(...)Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Joice Stefanes Bernal de Souza (OAB 10366/RO), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF), Lidiane Rodrigues Oliveira (OAB 44351/DF) Processo 0806171-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/01/2025, 15:18

Registro de Sentença

23/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 17:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/09/2024, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:34

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurita Almeida dos Santos - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios com o motivo "MUDOU-SE" (fls.36). Intimação - ADV: Joice Stefanes Bernal de Souza (OAB 10366/RO) Processo 0806171-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:09

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:55

Emissão da Relação

09/08/2024, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:27

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurita Almeida dos Santos - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Joice Stefanes Bernal de Souza (OAB 10366/RO) Processo 0806171-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:57

Expedição de Carta.

25/07/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 18:48

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 18:51

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:18

Tutela Provisória

18/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 22:04

Conclusos para decisão

16/07/2024, 21:51

Informação do Sistema

16/07/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:04

Despacho

•09/10/2025, 14:34

Interlocutória

•01/08/2025, 19:04

Interlocutória

•19/03/2025, 14:40

Sentença

•23/01/2025, 15:18

Interlocutória

•18/07/2024, 15:18