Procedimento Comum Cível 0806228-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.511,08

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:19

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

21/01/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:09

Despacho Saneador

12/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:37

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:19

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

21/01/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:09

Despacho Saneador

12/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/09/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

21/08/2025, 14:31

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:35

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:39

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Aparecida Ferreira - Réu: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0806228-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:34

Outras Decisões

29/01/2025, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 15:57

Prazo em Curso

25/09/2024, 19:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 17:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:17

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Aparecida Ferreira - Réu: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806228-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:57

Expedição de Carta.

25/07/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 18:48

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 18:50

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:50

Tutela Provisória

18/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:47

Informação do Sistema

18/07/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 12:05

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 14:09

Interlocutória

•21/08/2025, 14:31

Interlocutória

•29/01/2025, 20:02

Interlocutória

•18/07/2024, 15:50

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