Procedimento Comum Cível 0806407-81.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valfrides Constante dos Santos - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 547/550. "(...) Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto a apelação de fls.428/436, responda a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806407-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(165)

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:00

Documentos

Interlocutória

•22/01/2025, 15:07

Sentença

•17/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valfrides Constante dos Santos - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 547/550. "(...) Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto a apelação de fls.428/436, responda a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806407-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 21:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:24

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2025, 15:07

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 18:51

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de parte

24/09/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valfrides Constante dos Santos - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 414/426. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806407-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valfrides Constante dos Santos - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a Requerida ao pagamento de danos materiais, referentes às falhas e anomalias endógenas apontadas no laudo pericial, na monta de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais), corrigidas pelo IGPM-FGV, desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Pelo princípio da causalidade, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806407-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de parte

02/04/2024, 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:57

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:58

Decisão ou Despacho

19/01/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de parte

15/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:50

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de parte

04/07/2023, 03:48

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de tipo

28/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:49

Decisão ou Despacho

23/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:49

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 14:32

Juntada de tipo de documento

18/11/2022, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 14:00

de Conciliação

18/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 17:55

de Instrução e Julgamento

10/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:44

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:52

Outras Decisões

09/08/2022, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:18

Outras Decisões

25/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de tipo

05/01/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:30

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 21:42

Juntada de tipo de documento

14/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 23:37

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 23:29

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:18

Decisão ou Despacho

17/08/2021, 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2021, 19:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/08/2021, 14:55

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:22

Distribuído por tipo

03/08/2021, 09:35

Interlocutória

•19/01/2024, 13:58

Interlocutória

•23/03/2023, 13:49

Interlocutória

•09/08/2022, 13:52

Interlocutória

•25/05/2022, 17:18

Despacho

•29/10/2021, 16:08

Interlocutória

•17/08/2021, 10:18