Procedimento Comum Cível 0806549-85.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 19:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 07:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:21

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2026, 17:37

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 19:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 07:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 16:21

Prazo em Curso

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 17:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 11:25

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aline da Silva Albuquerque - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 631/635. "(...) Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto a apelação de fls.517/525, responda a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806549-85.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:08

Conclusos para decisão

24/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 19:10

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline da Silva Albuquerque - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 503/515. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806549-85.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 06:50

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline da Silva Albuquerque - Reqdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a Requerida ao pagamento de danos materiais, referentes às falhas e anomalias endógenas apontadas no laudo pericial, na monta de R$ 1.506,17 (um mil, quinhentos e seis reais e dezessete centavos), corrigidas pelo IGPM-FGV, desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Pelo princípio da causalidade, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806549-85.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:29

Registro de Sentença

17/07/2024, 14:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais

12/06/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2024, 15:10

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 13:56

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:13

Documento Digitalizado

16/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:51

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:01

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:38

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:20

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:21

Prazo em Curso

28/11/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:38

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:28

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:17

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:06

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 13:35

Prazo em Curso

20/06/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:38

Documento Digitalizado

14/06/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:30

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:19

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:14

Despacho Saneador

26/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/08/2022, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 16:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 16:45

Emissão da Relação

20/06/2022, 16:38

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/05/2022, 14:41

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 18:46

Outras Decisões

15/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:42

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:36

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/11/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 07:37

Outras Decisões

16/11/2021, 07:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 22:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 12:05

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

18/10/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2021, 15:14

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:10

Expedição de Carta.

15/09/2021, 15:09

Emissão da Relação

15/09/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 09:25

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:00

Informação do Sistema

09/08/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2026, 12:52

Acórdão

•27/02/2026, 12:48

Interlocutória

•22/01/2025, 15:07

Sentença

•17/07/2024, 14:29

Interlocutória

•04/04/2024, 13:56

Despacho

•24/11/2023, 14:04

Interlocutória

•23/11/2023, 17:17

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