Procedimento Comum Cível 0806962-11.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.222,44

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:23

Processo Reativado

02/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:45

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 17:29

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:23

Processo Reativado

02/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:45

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:52

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Cetelem S.A. - lução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a abusividade da cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado de abril de 2014, a qual deve ser aplicada no percentual retro apresentado e da cobrança de juros capitalizados incidentes no contrato n.º 52-573468/12310_01; e b) CONDENAR, ainda, o Banco Requerido a restituir à parte Requerente, na forma simples, caso tenha cobrado valores acima da citada margem, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, que deverá ser custeada pelo requerido, sobre qual deve incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1%, ambos desde a data de cada pagamento indevido. Diante da sucumbência, condeno o Banco Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art.85,§2º, do Código de Processo Civil. EXCLUA o antigo advogado da parte Autora e INCLUA o advogado Rafael dos Santos Gomes junto ao SAJ, para quem os futuros atos de intimação deverão ser direcionados. Faça as anotações necessárias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0806962-11.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmira Carlos Thompson Venâncio -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 16:44

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição e documento de fls. 140-143. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0806962-11.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmira Carlos Thompson Venâncio -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:25

Prazo em Curso

26/07/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição e documento de fls. 140-143. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0806962-11.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmira Carlos Thompson Venâncio -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:15

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:53

Expedição de Carta.

03/10/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

30/09/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:45

Conclusos para decisão

04/10/2021, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:30

Prazo em Curso

24/09/2021, 06:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

22/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:51

Prazo em Curso

10/08/2021, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:30

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:12

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 18:19

Expedição de Carta.

23/07/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2021, 18:45

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 12:46

Expedição de NULL.

05/02/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:47

Informação do Sistema

05/11/2020, 22:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2020, 22:48

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:26

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:23

Despacho

•11/09/2023, 13:51

Despacho

•12/11/2020, 10:47