Inquérito Policial 0008949-76.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SEBASTIAO NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO GOTTARDI

OAB/MS 1331

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:29

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 10:16

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:09

Todas as movimentações(150)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:29

Documentos

Interlocutória

•12/11/2024, 10:16

Despacho

•05/07/2024, 16:54

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 10:16

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:09

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 09:37

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Otavio Gottardi (OAB 1331/MS) Processo 0008949-76.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Sebastiao Nogueira de Paula - Intima-se a defesa de Sebastiao Nogueira de Paula a respeito da decisão de fl. 186.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:11

Documento Digitalizado

13/05/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:59

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 15:39

Processo Desarquivado

15/04/2024, 15:38

Documento Digitalizado

27/03/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 19:04

Processo Desarquivado

26/01/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:24

Documento Digitalizado

22/05/2023, 14:28

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:33

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:32

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:28

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 14:51

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 16:27

Processo Desarquivado

10/02/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:31

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 18:05

Manifestação do Ministério Público

30/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:40

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2022, 19:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/06/2022, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2022 03:46:56, 1ª Vara Criminal Residual.

10/06/2022, 15:46

Documento Digitalizado

30/05/2022, 07:57

Documento Digitalizado

30/05/2022, 07:57

Documento Digitalizado

30/05/2022, 07:57

Juntada de NULL

24/05/2022, 17:45

Juntada de Mandado

24/05/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:44

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 17:22

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2022, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 12:29

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:28

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal Residual.

13/05/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 22:29

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 20:41

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 05:26:30, 1ª Vara Criminal Residual.

11/05/2022, 17:26

Juntada de Mandado

28/04/2022, 13:24

Juntada de NULL

28/04/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:11

Prazo em Curso

18/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

14/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2022, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2022, 10:31

Emissão da Relação

14/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

12/04/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:24

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/04/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:02

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/11/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:10

Despacho

•19/06/2023, 11:12

Despacho

•12/04/2022, 13:01