Apelação Cível 0804730-45.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.939,68

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

DORACI GARCIA LEAL

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF 67755·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF 67755·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:08

Transitado em Julgado em "data"

31/01/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:34

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:11

Provimento em Parte

09/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 04:11

Publicação

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:30

Inclusão em pauta

06/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:49

Todas as movimentações(23)

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:08

Transitado em Julgado em "data"

31/01/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:34

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:11

Provimento em Parte

09/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 04:11

Publicação

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:30

Inclusão em pauta

06/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/12/2024, 01:49

Publicação

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 09:50

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

05/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 14:08