Cumprimento de sentença 0808735-13.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.494,21

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 22:58

Documento Digitalizado

05/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:40

Determinada restrição de veículos

05/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

16/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 22:58

Documento Digitalizado

05/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:40

Determinada restrição de veículos

05/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:05

Documento Digitalizado

17/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:55

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:10

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:26

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0808735-13.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Floriana Borges - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 11:00

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 10:01

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:39

Juntada de Ofício

26/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:51

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:02

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Floriana Borges - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Do exposto julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0808735-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:36

Registro de Sentença

16/07/2024, 18:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/07/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:24

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:36

Outras Decisões

19/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:33

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:29

Expedição de NULL.

05/02/2024, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Expedição de Carta.

11/12/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 17:18

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:25

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:31

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:13

Tutela Provisória

05/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 10:42

Informação do Sistema

29/11/2023, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:51

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 15:39

Interlocutória

•11/06/2025, 15:32

Interlocutória

•19/12/2024, 16:18

Sentença

•16/07/2024, 18:36

Interlocutória

•19/04/2024, 14:36

Interlocutória

•06/12/2023, 11:13