Cumprimento de sentença 0804765-39.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.754,49

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:40

Juntada de Informações Sniper

10/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:24

Documento Digitalizado

08/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:01

Determinada restrição de veículos

02/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:36

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:40

Juntada de Informações Sniper

10/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:24

Documento Digitalizado

08/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:01

Determinada restrição de veículos

02/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:20

Documento Digitalizado

08/05/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2025, 16:29

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:24

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804765-39.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Pires da Silva - Exectdo: Conafer- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 11:24

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 18:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 09:07

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Maria Pires da Silva - Réu: Conafer- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804765-39.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:54

Registro de Sentença

17/07/2024, 13:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:49

Prazo em Curso

13/05/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

09/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:27

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/12/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 20:40

Outras Decisões

12/12/2023, 20:40

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:14

Prazo em Curso

30/05/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2023, 10:36

Prazo em Curso

16/05/2023, 21:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/05/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 14:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:06

Prazo em Curso

09/11/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:46

Expedição de Carta.

08/11/2022, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 17:17

Emissão da Relação

07/11/2022, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 15:57

Prazo em Curso

14/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 09:24

Emissão da Relação

22/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 15:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/09/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 16:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:40

Prazo em Curso

24/06/2022, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:44

Expedição de Carta.

23/06/2022, 18:30

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 17:14

Emissão da Relação

23/06/2022, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2022, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 13:27

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/05/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 16:40

Tutela Provisória

25/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:31

Informação do Sistema

24/05/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 09:05

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 14:01

Interlocutória

•05/05/2025, 16:29

Interlocutória

•07/11/2024, 18:03

Sentença

•17/07/2024, 13:54

Interlocutória

•11/04/2024, 14:27

Interlocutória

•12/12/2023, 20:40

Despacho

•05/04/2023, 14:46

Interlocutória

•25/05/2022, 16:40