Procedimento Comum Cível 0809062-55.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809062-55.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:42

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:04

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivani Gomes Monteiro - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Marcos Santos de Oliveira Junior (OAB 411466/SP) Processo 0809062-55.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:37

Registro de Sentença

16/07/2024, 18:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:37

Interlocutória

•15/04/2024, 15:30

—

Documento Digitalizado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

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