Cumprimento de sentença 0809172-54.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.780,25

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

NAYARA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0809172-54.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayara dos Santos Araújo - Exectdo: Erbe Incorporadora S/A - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 83/85). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 86/87). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 87. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:13

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:50

Interlocutória

•16/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0809172-54.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayara dos Santos Araújo - Exectdo: Erbe Incorporadora S/A - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 83/85). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 86/87). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 87. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:13

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0809172-54.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayara dos Santos Araújo - Exectdo: Erbe Incorporadora S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:47

INCONSISTENTE

24/07/2024, 10:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/07/2024, 10:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

27/01/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 07:02

INCONSISTENTE

27/01/2024, 07:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/12/2023, 08:35

Distribuído por dependência

12/12/2023, 08:35

Sentença

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•01/02/2024, 13:56