Procedimento Comum Cível 0810233-18.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JEAN CARLOS EUGENIO FERREIRA

CPF

Autor

ITAú SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ FERNANDES VARELA

OAB/MS 26555·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 17:08

Sentença

•17/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:34

Processo Reativado

21/01/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:31

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Réu: Itaú Seguros S/A - Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0810233-18.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 20:03

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:58

Decisão ou Despacho

19/01/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:42

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 17:53

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de parte

16/05/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:35

Decisão ou Despacho

02/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:17

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:40

Outras Decisões

20/07/2022, 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:43

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 18:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2022, 18:44

de Conciliação

11/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de tipo

10/05/2022, 14:23

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:07

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:34

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 17:28

de Instrução e Julgamento

08/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:22

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:22

Determinada Requisição de Informações

18/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/11/2021, 08:41

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:42

Distribuído por tipo

26/11/2021, 17:23

Interlocutória

•19/01/2024, 13:58

Interlocutória

•02/02/2023, 13:53

Interlocutória

•20/07/2022, 20:39

Despacho

•18/01/2022, 14:22