Embargos de Declaração Cível 0820668-09.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSORCIO PLANEP CEPPLA

CNPJ

Autor

ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISNEY SILVA SOUZA

CPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG 132077·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PIMENTEL

Representa: Autor

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG 132077·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PIMENTEL

Representa: Autor

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

Representa: Réu

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE

Representa: Réu

RAUL BRAGA MERCADO

Representa: Réu

HUGO MELO FARIAS

OAB/MS 13138·CPF·Representa: Réu

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO

Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:23

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:07

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:55

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 11:03

Incluído em pauta para 23/04/2026 07:04:41 local.

23/04/2026, 07:04

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 00:48

Publicação

08/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 14:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 08:16

Todas as movimentações(25)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:23

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:07

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:55

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 11:03

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 11:03

Incluído em pauta para 23/04/2026 07:04:41 local.

23/04/2026, 07:04

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 00:48

Publicação

08/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 14:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/04/2026, 07:46

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 00:29

Publicação

13/03/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/03/2026, 11:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:58

Processo Dependente Iniciado

12/03/2026, 08:58