Agravo em Recurso Especial 0835135-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.939,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/02/2026, 16:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:18

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•25/02/2026, 16:18