Procedimento Comum Cível 0841487-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:49

de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 171/172 por Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante e Gol Linhas Áereas S.A. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:02

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:59

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:49

de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 171/172 por Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante e Gol Linhas Áereas S.A. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:02

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:59

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:49

Homologada a Transação

23/01/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 16:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:31

de Instrução e Julgamento

10/01/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:28

de Instrução e Julgamento

10/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃo DECISÃO Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - DECISÃo: Mantenho a decisão de fls. 162. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme postulado pelo réu. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:00

Decisão ou Despacho

01/11/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento

24/10/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 16:54

de Instrução e Julgamento

24/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto às partes a regularização da petição, bem como a representação do autor, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. Regularizada a petição e a procuração, dê-se vista dos autos ao representante do Minitério Público. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:02

Outras Decisões

17/10/2024, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Intimação - ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 16:31

de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:58

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:24

Determinada Requisição de Informações

23/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Lucca Zandonadi Cavalcante - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação - ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0841487-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação Procedimento Comum Cível que Arthur Luca Zandonadi Cavalcante promove em desfavor de Gol Linhas Áereas S.A., ambos qualifcados nos autos. Quanto ao pedido de justiça gratuita. Tenho que a apresentação tão somente da declaração de hiposuficiente não gera presunção iuris et de iure quanto a real necesidade do autor quanto as suas condições financeiras para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita. Asim, não restando demonstrada efetivamente que o autor não tenha condições financeiras para suportar as custas procesuais, concedo-lhe o prazo de dez dias para que traga aos autos comprovantes dos rendimentos de seus genitores, bem como da atividade profisional destes, a fim de ser analisado o pedido de concesão de justiça gratuita. Int.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:12

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:46

Gratuidade da Justiça

16/07/2024, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 13:56

Distribuído por tipo

16/07/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 13:49

Interlocutória

•01/11/2024, 15:00

Interlocutória

•17/10/2024, 18:02

Despacho

•23/08/2024, 15:24

Interlocutória

•16/07/2024, 14:46