Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0900019-78.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCA DA COSTA

CPF

Reu

NEIDE TIMOTEO MARINHO

Reu

EVALDO DOS SANTOS JESUS

CPF

TERCEIRO

VALQUIRIA MARINHO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA

OAB/MS 2720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCA DA COSTA

CPF

Reu

NEIDE TIMOTEO MARINHO

Reu

EVALDO DOS SANTOS JESUS

CPF

TERCEIRO

VALQUIRIA MARINHO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

IVONE CARREIRA DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:41

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:06

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(254)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:41

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:33

Despacho

•04/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:06

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:17

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:49

Informação do Sistema

05/08/2025, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:42

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 12:12

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:30

Outras Decisões

22/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:02

Juntada de Carta precatória

17/03/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:38

Manifestação do Ministério Público

16/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 16:22

Juntada de Carta precatória

14/01/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:17

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:17

Expedição de Carta precatória.

15/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 12:09

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0900019-78.2018.8.12.0021 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Reqda: Neide Timóteo Marinho - Intimação para, em cinco dias, comparecer em cartório a fim de assinar e retirar o termo de curador.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:54

Documento Digitalizado

04/09/2024, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 14:18

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:57

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS) Processo 0900019-78.2018.8.12.0021 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Reqda: Neide Timóteo Marinho - FL. 825? rata-se de pedido de substituição de Curatela, não sendo necessário designação de perícia, uma vez que Francisca da Costa já foi interditada nos autos 080526.02.2016.8.12.021. Nomeio Curador Provisório de Francisca da Costa o requerente Edvaldo dos Santos Jesus, lavrando-se o termo. Realize-se Estudo Social junto ao domicílio do requerente. Com o laudo, oportunize-se manifestação do Representante do Ministério Público, vindo os autos posteriormente conclusos.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/07/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 12:07

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:45

Processo Reativado

29/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:06

Prazo em Curso

14/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:45

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 19:10

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:19

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:18

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:18

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:18

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:17

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:17

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 16:16

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:45

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:45

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

03/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 08:24

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 15:46

Documento Digitalizado

25/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:42

Prazo em Curso

14/12/2020, 18:28

Expedição de Carta.

14/12/2020, 18:27

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:20

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:19

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 09:46

Outras Decisões

28/08/2020, 09:46

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:26

Prazo em Curso

18/03/2020, 15:07

Expedição de Carta.

18/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 10:10

Outras Decisões

28/02/2020, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:27

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:07

Documento Digitalizado

24/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:11

Documento Digitalizado

22/01/2020, 13:43

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:32

Expedição de Carta.

09/01/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2019, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 16:40

Outras Decisões

25/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/09/2019, 12:06

Registro de Sentença

26/09/2019, 12:06

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:06

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:26

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2019, 14:55

Prazo em Curso

12/12/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:52

Registro de Sentença

12/12/2018, 12:52

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

11/12/2018, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2018, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2018, 12:10

Emissão da Relação

23/11/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2018 03:30:00, 1ª Vara Cível.

09/11/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:58

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 12:47

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:16

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:13

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2018, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2018, 17:04

Prazo em Curso

15/03/2018, 15:31

Juntada de NULL

15/03/2018, 15:30

Juntada de Mandado

15/03/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 15:24

Prazo em Curso

09/03/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 15:21

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 15:03

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2018, 15:03

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:16

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 17:35

Interlocutória

•22/04/2025, 16:30

Despacho

•05/07/2024, 13:58

Despacho

•03/06/2024, 15:47

Despacho

•07/11/2022, 11:36

Interlocutória

•28/08/2020, 09:46

Interlocutória

•28/02/2020, 10:10

Interlocutória

•25/10/2019, 16:40

Sentença

•26/09/2019, 12:06

Despacho

•16/05/2019, 11:26

Despacho

•15/03/2019, 17:30

Despacho

•09/11/2018, 12:58

Despacho

•17/08/2018, 17:16

Despacho

•08/03/2018, 15:02