Agravo em Recurso Especial 0000721-58.2010.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

VALDECIR DO CARMO FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

VALDECIR DO CARMO FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO & NABARRO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068376/2022

18/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 1068376/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:13

Conheço do agravo de ALBERI HEMERICH para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

12/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/11/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2022, 15:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2022, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2022, 06:10

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•22/08/2022, 17:53

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•22/08/2022, 17:52

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•22/08/2022, 17:52

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•22/08/2022, 17:52

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:51

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•22/08/2022, 17:50