Embargos de Declaração Cível 0000721-58.2010.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE HANS

OAB/MS 18092·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS 17005·CPF·Representa: Autor

FABIANO RICARDO GENTELINI

OAB/MS 11157·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBERI HEMERICH

CPF

Autor

PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

VALDECIR DO CARMO FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO & NABARRO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:36

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:36

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:36

Documentos

Acórdão

•17/03/2022, 18:42

Despacho

•22/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/03/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

07/03/2022, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/02/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/02/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

26/01/2022, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 06:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2021, 17:06

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 06:33

INCONSISTENTE

23/11/2021, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:00

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 14:35

Determinada Requisição de Informações

22/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:03

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:14