Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800055-64.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Balasso Materiais para Construção Ltda - ME - Exectdo: Halessandro Maciel de Carvalho - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "
Ante o exposto, extingo a presente ação, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas nem honorários, eis que não há incidência nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a). Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n.º 9.099/95. Itaporã, datado e assinado digitalmente.", bem como de sua homologação: "Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).114, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.".