Cumprimento de sentença 0800122-77.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.317,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:29

Processo Reativado

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 10:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:06

Sentença

•02/12/2025, 15:03

06/02/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:29

Processo Reativado

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 10:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 09:10

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2026, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2026, 09:06

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:03

Registro de Sentença

02/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:37

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:59

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:31

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 09:05

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 15:32

Processo Reativado

08/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 09:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/05/2025, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lilian Eiko Yamanaka Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Embargante: Ricardo Hiroyuki Ueno Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Embargado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800122-77.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lilian Eiko Yamanaka Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Embargante: Ricardo Hiroyuki Ueno Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Embargado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800122-77.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Lilian Eiko Yamanaka Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrente: Ricardo Hiroyuki Ueno Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995. No Juizado Especial Cível, o preparo corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além dos fundos (FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE-PGE), conforme dispõe as Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014, e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo das 48 horas seguintes a interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada complementação posterior (Sumula nº 02, publicada em 08/11/2017, Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais/MS). Dessa forma, a ausência de recolhimento de uma das taxas, importa em deserção do recurso. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800122-77.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (enunciado 122 do FONAJE).

21/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

05/10/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilian Eiko Yamanaka Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrente: Ricardo Hiroyuki Ueno Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800122-77.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilian Eiko Yamanaka Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrente: Ricardo Hiroyuki Ueno Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800122-77.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 11:30

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian Eiko Yamanaka, Ricardo Hiroyuki Ueno - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Observados os requisitos legais, Intimação - ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0800122-77.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado 166 do Fonaje). Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:35

Prazo em Curso

24/06/2024, 03:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:23

Proferida decisão interlocutória

31/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2024, 16:00

Prazo em Curso

01/04/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 18:28

Registro de Sentença

12/03/2024, 18:28

Expedição de NULL.

11/03/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 02:48:40, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/12/2023, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2023, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 11:14

Emissão da Relação

24/03/2023, 11:13

Expedição de Carta.

24/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/03/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:00

Despacho

•03/09/2025, 18:47

Despacho

•09/07/2025, 19:50

Interlocutória

•15/07/2024, 14:21

Interlocutória

•31/05/2024, 19:22

Sentença

•12/03/2024, 18:28

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 17:53