Procedimento Comum Cível 0800444-66.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:32

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:54

Perda do objeto

24/03/2025, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de parte

06/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de tipo

02/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:54

Despacho

•07/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:32

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:54

Perda do objeto

24/03/2025, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de parte

06/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de tipo

02/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Anielli Monteiro Centurion - Intimação - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS), Camila Cordeiro Michels (OAB 28608/MS) Processo 0800444-66.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, aclarar se remanesce o interesse processual no processamento da presente, isso considerando o acordo entabulado com a instituição financeira requerida no âmbito da ação de nº 0800052-63.2023.8.12.0028. Então, tornem-me conclusos na fila pertinente a depender do caso.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:16

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de parte

12/11/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laura Anielli Monteiro Centurion - Intimação - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS), Camila Cordeiro Michels (OAB 28608/MS) Processo 0800444-66.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente quanto aos expedientes de f. 127-142, proferidos no bojo do Agravo de Instrumento de nº 1414182-59.2024.8.12.0000, através dos quais o E. TJMS manteve incólume a decisão de f. 100, tendo autorizado tão somente o parcelamento das custas processuais. Intime-se a parte autora, pois, para, no prazo de 15 (quinze) dias, buscar a expedição dos boletos relativos ao parcelamento da taxa judiciária junto à Serventia, inclusive providenciando o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante determinado. Após ultimados os pagamentos, tornem-me conclusos na fila de iniciais. Do contrário, fica determinado, desde logo, o cancelamento da distribuição, conforme já declinado à f. 100. Às diligências e providências necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:09

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Anielli Monteiro Centurion - Intimação - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS), Camila Cordeiro Michels (OAB 28608/MS) Processo 0800444-66.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Conheço dos aclaratórios de f. 97-98, porquanto tempestivos, e os acolho em parte tão somente para afastar a omissão havida no que toca à ausência de análise do requerimento de parcelamento da taxa judiciária formulado pela autora. Contudo, em sede de conhecimento de tal pleito, indefiro-o o pedido de parcelamento pelas mesmas razões expostas às f. 59 e 95, isso porque não houve efetiva demonstração da alegada hipossuficiência financeira ou mesmo de dificuldades econômicas por parte da autora que justificasse o deferimento da benesse. Intime-se a autora, pois, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 99, § 2º, 290 e 391, p.ú., todos do Código de Processo Civil, consoante já determinado. Oportunamente, renove-se a conclusão na fila pertinente. Às diligências e providências necessárias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:04

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/07/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laura Anielli Monteiro Centurion - Intimação - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS), Camila Cordeiro Michels (OAB 28608/MS) Processo 0800444-66.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Mantenho a decisão de indeferimento da benesse da assistência judiciária gratuita pelos mesmos fundamentos expostos à f. 59, notadamente porque os argumentos ventilados no petitório retro não são suficientes para infirmar as referidas razões de decidir. Ao revés, dos documentos trazidos com a manifestação, extrai-se que a parte autora movimentou cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em curto intervalo de tempo. Intime-se-a, pois, para recolher as custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 9, § 2º, 290 e 391, p.ú., todos do Código de Proceso Civil. Oportunamente, tornem-me conclusos na fila pertinente a depender do caso. Às diligências e providências necessárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:09

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:42

Decisão ou Despacho

16/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:46

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:34

Decisão ou Despacho

05/06/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:04

Distribuído por tipo

14/05/2024, 00:50

Despacho

•03/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/07/2024, 16:04

Interlocutória

•16/07/2024, 17:22

Interlocutória

•05/06/2024, 18:34