Cumprimento de sentença 0800636-51.2014.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 106.622,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

EDUARDO AZIZ HAIK

CPF

Autor

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA-PR

TERCEIRO

HENRIQUE DUARTE NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR

OAB/SP 117983·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

IVAN ROBERTO

OAB/MS 2451·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EDUARDO AZIZ HAIK

CPF

Autor

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA-PR

TERCEIRO

HENRIQUE DUARTE NETO

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO PEREIRA CAPUCI

CPF

TERCEIRO

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GABRIEL GIMENES CAPUCI

CPF

TERCEIRO

RENATO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO PEREIRA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRO DA SILVA CECILIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISVAL MOREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:16

Expedição de Carta.

31/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:56

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 22:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:45

Todas as movimentações(418)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 14:28

Interlocutória

•27/01/2025, 17:24

01/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:16

Expedição de Carta.

31/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:56

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 22:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:45

Prazo em Curso

31/03/2026, 20:16

Emissão da Relação

31/03/2026, 20:11

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 11:23

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 07:02

Expedição de Carta.

18/09/2025, 21:18

Juntada de Ofício

18/09/2025, 21:18

Expedição de Carta.

18/09/2025, 21:18

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:02

Juntada de NULL

28/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:27

Juntada de Ofício

18/03/2025, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:12

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 06:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:24

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:30

Prazo em Curso

26/07/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0800636-51.2014.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Aziz Haik - Exectdo: João Batista Duarte, João Moreira dos Santos - Indefiro o pedido de utilização do sistema SNIPER, o qual tem por finalidade subsidiar o juízo na fase de execução, em especial para o entendimento de ilícitos que envolvam o sistemas financeiros complexos, a fim de reconhecer a existência ou não, de vínculos patrimoniais envolvendo questões societárias e financeiras com de outras pessoas físicas e/ou jurídicas. Isso porque, o uso de mencionada ferramenta, a despeito de viabilizar a investigação patrimonial, depende da presença de indícios da ocultação patrimonial, fraude ou qualquer outro elemento capaz de indicar a participação do executado em atividades em desconformidade com a lei, caso contrário, sem efetividade a investigação patrimonial, contexto dos autos já que o credor manifestou de forma genérica pela utilização do sistema (fl. 778) Intime-se o exequente sobre esta decisão, assim como para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito. Às providências e intimações necessárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

24/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 03:24

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 08:21

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/05/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2022, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/06/2022, 18:31

Juntada de Ofício

20/06/2022, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:46

Prazo em Curso

09/05/2022, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 12:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:07

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:00

Emissão da Relação

20/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 17:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/07/2021, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/07/2021, 17:24

Transitado em Julgado em data

20/07/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2021, 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:44

Emissão da Relação

20/10/2020, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:29

Juntada de Carta precatória

25/09/2020, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2020, 15:41

Prazo em Curso

30/07/2020, 08:13

Documento Digitalizado

30/07/2020, 08:12

Expedição de Carta precatória.

29/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2020, 11:28

Prazo em Curso

22/07/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:21

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 17:27

Emissão da Relação

20/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2020, 09:13

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:41

Emissão da Relação

29/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2020, 14:29

Prazo em Curso

08/06/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 12:36

Emissão da Relação

01/06/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:03

Registro de Sentença

21/05/2020, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2019, 15:15

Prazo em Curso

13/11/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 09:18

Emissão da Relação

06/11/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 15:14

Conclusos para decisão

21/08/2018, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2018, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2018.

05/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais

12/06/2018, 10:44

Prazo em Curso

07/06/2018, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:18

Emissão da Relação

05/06/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:58

Juntada de Carta precatória

22/05/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 13:53

Juntada de Carta precatória

11/05/2018, 13:36

Juntada de Carta precatória

04/05/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2018, 13:33

Juntada de Ofício

07/03/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 17:43

Despacho Saneador

01/02/2018, 17:42

Juntada de Carta precatória

30/01/2018, 11:42

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2018, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2018, 13:40

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:39

Documento Digitalizado

12/01/2018, 13:29

Prazo em Curso

30/11/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 13:42

Emissão da Relação

27/11/2017, 10:18

Juntada de Carta precatória

27/10/2017, 14:29

Juntada de Ofício

25/10/2017, 12:58

Prazo em Curso

16/08/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 13:06

Juntada de Ofício

13/08/2017, 19:59

Emissão da Relação

10/08/2017, 17:00

Documento Digitalizado

09/08/2017, 17:45

Documento Digitalizado

09/08/2017, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2017.

24/07/2017, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2017, 13:19

Emissão da Relação

20/07/2017, 18:44

Documento Digitalizado

20/07/2017, 18:42

Juntada de Ofício

05/07/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 21:33

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 21:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 20:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2017, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2017, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2017, 13:50

Emissão da Relação

19/06/2017, 13:46

Emissão da Relação

19/06/2017, 13:37

Documento Digitalizado

19/06/2017, 13:18

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:25

Emissão da Relação

02/06/2017, 14:52

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:18

Juntada de Informações

02/06/2017, 14:18

Documento Digitalizado

31/05/2017, 15:02

Documento Digitalizado

31/05/2017, 15:02

Documento Digitalizado

31/05/2017, 15:02

Prazo em Curso

31/05/2017, 13:46

Expedição de Carta precatória.

30/05/2017, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 12:18

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 12:18

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 12:17

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 14:46

Juntada de Ofício

29/05/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 13:04

Documento Digitalizado

29/05/2017, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2017 07:04:40, Vara Única.

17/05/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 17:40

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:43

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:42

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 15:58

Prazo em Curso

08/05/2017, 17:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 21:46

Expedição de Carta precatória.

05/05/2017, 16:07

Expedição de Carta precatória.

05/05/2017, 16:07

Expedição de Carta precatória.

05/05/2017, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2017, 09:06

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 12:47

Emissão da Relação

04/05/2017, 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2017 03:45:00, Vara Única.

11/04/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 19:43

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2017, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 09:59

Prazo em Curso

13/01/2017, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 12:23

Emissão da Relação

11/01/2017, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 17:21

Despacho Saneador

24/11/2016, 17:21

Transferência da Conclusão

22/06/2016, 13:44

Transferência da Conclusão

06/06/2016, 11:59

Transferência da Conclusão

06/06/2016, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 08:32

Conclusos para decisão

02/03/2016, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2016, 13:40

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2016, 11:50

Emissão da Relação

11/02/2016, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2016, 16:41

Juntada de NULL

13/01/2016, 16:06

Juntada de Mandado

13/01/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 13:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2015, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 12:18

Emissão da Relação

23/11/2015, 10:44

Juntada de NULL

20/11/2015, 17:22

Juntada de Mandado

20/11/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 17:21

Documento Digitalizado

11/11/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2015, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2015, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2015, 08:30

Prazo em Curso

27/10/2015, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 12:07

Emissão da Relação

23/10/2015, 18:34

Juntada de Informações

23/10/2015, 15:56

Documento Digitalizado

23/10/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2015, 15:43

Prazo em Curso

22/10/2015, 15:08

Expedição de Mandado.

22/10/2015, 11:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 15:37

Conclusos para despacho

08/06/2015, 22:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 11:17

Prazo em Curso

16/03/2015, 15:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2015, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 13:52

Emissão da Relação

10/03/2015, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2015.

10/03/2015, 13:12

Prazo em Curso

10/03/2015, 08:54

Juntada de NULL

06/02/2015, 12:19

Juntada de Mandado

06/02/2015, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 12:18

Prazo em Curso

21/01/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 18:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 17:11

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2014, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2014, 08:39

Conclusos para despacho

16/10/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/10/2014, 15:41

Distribuído por sorteio

13/10/2014, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2014, 12:56

Interlocutória

•22/07/2024, 16:30

Despacho

•07/12/2023, 18:01

Despacho

•22/05/2023, 15:56

Interlocutória

•27/07/2022, 16:46

Interlocutória

•30/06/2022, 16:43

Despacho

•05/05/2022, 18:09

Interlocutória

•18/02/2022, 12:55

Despacho

•01/07/2021, 17:09

Despacho

•05/05/2021, 16:43

Acórdão

•07/04/2021, 17:19

Despacho

•07/04/2021, 17:19

Sentença

•21/05/2020, 11:03

Despacho

•25/03/2019, 15:14

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•13/08/2025, 14:28

Interlocutória

•27/01/2025, 17:24

Interlocutória

•22/07/2024, 16:30

Despacho

•07/12/2023, 18:01

Despacho

•22/05/2023, 15:56

Interlocutória

•27/07/2022, 16:46

Interlocutória

•30/06/2022, 16:43

Despacho

•05/05/2022, 18:09

Interlocutória

•18/02/2022, 12:55

Despacho

•01/07/2021, 17:09

Despacho

•05/05/2021, 16:43

Acórdão

•07/04/2021, 17:19

Despacho

•07/04/2021, 17:19

Sentença

•21/05/2020, 11:03

Despacho

•25/03/2019, 15:14

Interlocutória

•01/02/2018, 17:43

Despacho

•28/03/2017, 19:43

Interlocutória

•24/11/2016, 17:21

Despacho

•09/12/2015, 15:02

Despacho

•11/09/2015, 18:13

Despacho

•19/11/2014, 17:48