Procedimento Comum Cível 0801146-37.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.365,82

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:43

Com Resolução do Mérito

27/01/2026, 16:43

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 16:43

Despacho

•05/11/2025, 14:41

02/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:43

Com Resolução do Mérito

27/01/2026, 16:43

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:08

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801146-37.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Aparecida da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Considerando a informação de que foi deferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, determino a suspensão do processo até o julgamento do respectivo recurso. Tendo em vista a ausência de pedido de informações, deixo de presta-las. Intimações e diligências necessárias.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:28

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:07

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:14

Informação do Sistema

02/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801146-37.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Aparecida da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Desta feita, determino a remessa do presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Púbica desta Comarca. 2. Realizada a redistribuição, aos Juízes Leigos para elaboração do projeto de sentença. 3. Às providências e intimações necessárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 10:23

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

08/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:33

Expedição de Carta.

19/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 14:12

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 05:40

Informação do Sistema

17/07/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 14:29

Despacho

•07/08/2024, 18:29

Interlocutória

•28/06/2024, 10:23

Despacho

•10/08/2023, 16:34