Cumprimento de sentença 0801305-75.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.297,56

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

JOSE MAURO AFONSO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:17

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(163)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 14:21

Interlocutória

•16/05/2025, 17:22

04/02/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:17

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:08

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:46

Prazo em Curso

02/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:22

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:29

Prazo em Curso

26/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jose Mauro Afonso da Conceição - Considerando que o desconto em folha de salário autorizado pelo artigo 529 do CPC é aplicável exclusivamente para pagamento de verba alimentar, e tendo em vista que a cobrança realizada pelo banco refere-se a uma multa que não possui natureza alimentar, concluo que o salário do executado é impenhorável para essa finalidade. Diante disso Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0801305-75.2017.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - indefiro o pedido de penhora salarial e determino a intimação do exequente para que dê prosseguimento á execução, requerendo o que entender de direito. Às providências e intimações necessárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 03:37

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2024, 09:37

Juntada de Informações

11/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 13:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:23

Prazo em Curso

23/11/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/11/2022, 18:03

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:42

Prazo em Curso

15/07/2022, 13:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/07/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:18

Prazo em Curso

25/05/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

20/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2022, 14:47

Prazo em Curso

29/04/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 13:12

Processo Reativado

31/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:00

Prazo em Curso

04/12/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 08:49

Emissão da Relação

30/11/2020, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 19:14

Prazo em Curso

31/08/2020, 09:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 11:38

Emissão da Relação

27/08/2020, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 11:27

Prazo em Curso

18/06/2020, 07:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:50

Emissão da Relação

16/06/2020, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 11:29

Prazo em Curso

28/04/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 07:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 15:53

Emissão da Relação

24/04/2020, 14:40

Documento Digitalizado

24/04/2020, 14:00

Prazo em Curso

23/04/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2020, 10:34

Emissão da Relação

22/04/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2020, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2020, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2019, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2019, 20:00

Prazo em Curso

20/08/2019, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 11:45

Emissão da Relação

19/08/2019, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2019, 08:51

Prazo em Curso

31/07/2019, 07:51

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 09:43

Emissão da Relação

25/07/2019, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 08:33

Julgado improcedente o pedido

22/07/2019, 08:32

Registro de Sentença

22/07/2019, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:19

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2018, 11:45

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 08:41

Emissão da Relação

23/05/2018, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2018, 08:45

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:12

Documento Digitalizado

21/05/2018, 14:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/05/2018, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 07:35

Prazo em Curso

18/01/2018, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2018, 12:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 22:08

Expedição de Carta.

17/01/2018, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:50

Emissão da Relação

17/01/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2018 10:20:00, Vara Única (DESATIVADO).

16/01/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 17:00

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2017, 17:00

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 11:09

Interlocutória

•15/07/2024, 15:19

Interlocutória

•13/03/2024, 13:29

Interlocutória

•14/07/2022, 11:16

Despacho

•12/04/2022, 18:36

Acórdão

•11/03/2020, 18:32

Despacho

•11/03/2020, 18:32

Sentença

•22/07/2019, 08:32

Ata de Audiência de Conciliação

•21/05/2018, 14:55

Despacho

•31/08/2017, 17:00