Embargos de Declaração Cível 0801232-51.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRENO FERREIRA MORAIS

CPF

Autor

SUPPORT AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS

OAB/MS 25591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

05/12/2025, 07:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:01

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

07/11/2025, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 08:10

Incluído em pauta para 03/11/2025 07:02:18 local.

03/11/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

15/10/2025, 08:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/10/2025, 04:56

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:35

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em "data"

05/12/2025, 07:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:01

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:16

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 08:10

Despacho

•26/09/2025, 11:00

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

07/11/2025, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 08:10

Incluído em pauta para 03/11/2025 07:02:18 local.

03/11/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

15/10/2025, 08:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/10/2025, 04:56

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:35

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 03:16

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 00:42

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:59

Processo Dependente Iniciado

22/09/2025, 10:59