Procedimento Comum Cível 0801644-61.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.657,42

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 06:53

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:42

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Caldeira - Réu: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 436. Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Caldeira - Réu: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extingo o feito, o que faço com arrimo no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 06:53

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:42

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Caldeira - Réu: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 436. Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Caldeira - Réu: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extingo o feito, o que faço com arrimo no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 21:06

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 21:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Druzian, Maria da Silva Caldeira - Réu: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul - Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de sucessão processual de f. 374, anote-se. Cumprida a determinação supra, manifeste-se a parte autora em 15 dias.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Druzian - Réu: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul - Consta da escritura pública de f. 394-395, que o de cujus, Geraldo Druzian, era ao tempo da lavratura do documento "divorciado". Dessa forma, Intimação - ADV: Sydney Aguilera (OAB 5030/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801644-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a terceira interessada (f. 374) para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o finado teve filhos anteriormente ao início da relação com ela, juntando documentos, sob pena de incidir na prática de infração penal em caso de omissão.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 13:58

Processo Desarquivado

22/07/2024, 13:57

Processo Desarquivado

22/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:57

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 20:25

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 14:43

Processo Desarquivado

24/03/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:32

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:15

Processo Desarquivado

03/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 10:45

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:16

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2020, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2020, 17:46

Juntada de tipo de documento

23/01/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2020, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 08:20

Recebidos os autos

09/01/2020, 13:46

Decisão ou Despacho

09/01/2020, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:59

Recebidos os autos

08/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de tipo

24/12/2019, 19:40

Juntada de Petição de tipo

20/12/2019, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2019, 14:01

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:31

Juntada de tipo de documento

04/10/2019, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:55

Expedição de tipo de documento.

02/10/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2019, 23:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:06

Recebidos os autos

23/08/2019, 08:53

Decisão ou Despacho

23/08/2019, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 11:34

Expedição de tipo de documento.

01/07/2019, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:50

Recebidos os autos

27/06/2019, 17:55

Decisão ou Despacho

27/06/2019, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de tipo

19/06/2019, 19:40

Transitado em Julgado em data

19/06/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:48

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2019, 23:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 19:56

Recebidos os autos

15/02/2019, 18:24

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 18:24

Julgado procedente o pedido

15/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2018, 15:51

Juntada de Petição de tipo

09/10/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 10:59

Expedição de tipo de documento.

20/09/2018, 10:27

Juntada de Petição de tipo

17/09/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 22:35

de Instrução e Julgamento

12/09/2018, 14:28

Juntada de Petição de tipo

12/09/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de tipo

01/08/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de tipo

31/07/2018, 21:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 19:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2018, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2018, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 11:12

Expedição de tipo de documento.

25/07/2018, 11:10

de Instrução e Julgamento

25/07/2018, 11:10

Recebidos os autos

11/07/2018, 10:52

Decisão ou Despacho

11/07/2018, 10:52

Juntada de tipo de documento

06/04/2018, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2017, 15:12

Decorrido prazo de parte

21/11/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 13:42

Juntada de Petição de tipo

09/10/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 14:15

Expedição de tipo de documento.

05/10/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2017, 22:54

Recebidos os autos

02/10/2017, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 12:19

Juntada de Petição de tipo

29/09/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 14:27

Juntada de Petição de tipo

28/09/2017, 12:55

Juntada de Petição de tipo

28/09/2017, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2017, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 19:41

Expedição de tipo de documento.

22/09/2017, 19:36

Recebidos os autos

22/09/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2017, 14:00

Juntada de Petição de tipo

21/09/2017, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2017, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:44

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de tipo

12/09/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 14:39

Expedição de tipo de documento.

17/08/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 08:43

Recebidos os autos

03/08/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2017, 16:41

Juntada de tipo de documento

01/08/2017, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 14:10

Juntada de Petição de tipo

26/07/2017, 13:46

Recebidos os autos

26/07/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2017, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2017, 20:06

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 18:21

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 10:19

Recebidos os autos

25/07/2017, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2017, 18:18

Distribuído por tipo

24/07/2017, 14:54

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 17:14

Despacho

•06/08/2024, 17:32

Despacho

•22/07/2024, 14:19

Interlocutória

•09/01/2020, 13:46

Interlocutória

•23/08/2019, 08:53

Interlocutória

•27/06/2019, 17:55

Sentença

•15/02/2019, 18:24

Interlocutória

•11/07/2018, 10:52

Despacho

•02/10/2017, 20:49

Despacho

•22/09/2017, 18:16

Despacho

•03/08/2017, 17:29

Despacho

•26/07/2017, 10:55

Interlocutória

•25/07/2017, 09:04