Procedimento Comum Cível 0802075-51.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:04

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Todas as movimentações(176)

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:04

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 04:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/05/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 16:05

Remessa para o TRF 3ª Região

11/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 21:10

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:43

Prazo em Curso

06/08/2025, 11:44

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:28

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:59

Registro de Sentença

24/07/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 14:59

Juntada de Ofício

12/06/2025, 12:46

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 20:30

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 15:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:09

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:32

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:22

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 20:54

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:57

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:57

Emissão da Relação

06/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Ciência às partes quando a designação da perícia para o dia 26/02/2025 às 14h30 conforme manifestação de fl 651. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 16:32

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:31

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

02/02/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho o pedido apresentado pelo perito à f. 646, isso porque esta comarca não dispõe de profissional com referida especialidade, tendo ele que se deslocar do município de Três Lagoas/MS até esta urbe, que dista aproximadamente 100 km. Sendo assim, exaspero o valor da perícia para a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Comunique-se o perito e as partes. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:53

Documento Digitalizado

30/01/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:52

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A dilação probatória é necessária para esclarecer o ponto acima controverso, pelo que Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da prova pericial em relação aos períodos declinados às f. 632-633. Para tanto, nomeio como perito o Engenheiro Florestal e de Segurança do Trabalho, Sr. Mauro Yoshitani Júnior para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014, ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Presidente Prudente até a Comarca de Bataguassu.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 08:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:36

Despacho Saneador

30/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:16

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:48

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 19:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:40

Expedição de Carta.

29/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Germano Leme Afonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802075-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Às providências e intimações necessárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 15:04

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:35

Recebida petição inicial

22/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 08:54

Informação do Sistema

20/07/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:55

Sentença

•24/07/2025, 14:59

Despacho

•25/04/2025, 18:47

Despacho

•19/12/2024, 15:32

Interlocutória

•30/10/2024, 15:36

Despacho

•23/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:38

Despacho

•22/07/2024, 18:35