Procedimento Comum Cível 0802770-34.2017.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802770-34.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:25

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilza Vargas - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802770-34.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:26

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 07:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Nilza Vargas Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802770-34.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilza Vargas Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802770-34.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilza Vargas Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802770-34.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 11:16

Sentença

•05/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Nilza Vargas - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802770-34.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos e examinados. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte autora em face da sentença de fls. 274-280, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão e contradição. Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que tempestivos. Entretanto, não merecem acolhimento, eis que as alegações da embargante tratam-se de mero inconformismo seu com a decisão proferida. Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aliás, ao discordar da decisão, deve a parte interpor o recurso adequado. No caso sob apreciação, não estão presentes nenhum desses vícios que autorizam o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, porquanto se verifica que todas as questões fático-jurídicas relevantes para a conclusão adotada na decisão embargada foram devidamente apreciadas. Com efeito, o que se observa não é a existência de vícios, mas a disparidade entre o posicionamento exarado na decisão e aquele defendido pela parte embargante, sendo, assim, descabido novo enfrentamento das circunstâncias já debatidas, cabendo-lhe, caso queira, tentar modificá-lo através de outra via, que não a ora escolhida. Importante frisar que a parte autora, ao não considerar válido o contrato juntado pelo réu nos autos (fls. 126-128), deveria ter solicitado a produção da prova pericial, mas, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado do feito (fls. 266-269), não podendo, neste momento, em razão da preclusão, suscitar a invalidade do negócio jurídico. Veja que a não apresentação do contrato original prejudicou a prova pericial solicitada apenas pelo réu, pois, como dito, a autora não requereu a produção de tal prova. Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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